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Governo aplica decisão do Constitucional nas prestações sociais a partir de julho

O Governo vai começar a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional relativa às prestações sociais a partir de julho e as devoluções dos montantes já retidos serão efetuadas em julho e agosto, informou hoje o Instituto da Segurança Social.

 

As taxas sobre os subsídios de desemprego e de doença deixam de ser cobradas em julho e nesse mesmo mês vão ser devolvidos os valores entretanto cobrados.

 

Já o recálculo das pensões de sobrevivência será suspenso também em julho, mas a devolução dos montantes retidos só serão devolvidos em agosto.

 

Numa nota conjunta hoje emitida, o Instituto de Informática e o Instituto de Segurança Social afirmam que, tendo em conta o chumbo do Tribunal Constitucional da semana passada, a aplicação da taxa de 5% sobre o subsídio de doença e da taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego "será suspensa a partir do processamento relativo a julho de 2014" e que "a restituição dos valores anteriormente retidos [desde o início do ano] ocorrerá nesse mesmo processamento".

Last Updated on Tuesday, 03 June 2014 19:25  

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